Documento institucional
Termos de Uso
Estes termos regulam o uso da plataforma MSO. Atualizados em 30/06/2026.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma MSO, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Conta e responsabilidade
O proprietário da conta é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas dentro do ambiente da sua empresa, incluindo o uso pelos colaboradores convidados.
3. Uso adequado
É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Também é proibida a tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou interferência no funcionamento da infraestrutura.
4. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e a documentação da plataforma MSO são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados operacionais cadastrados pelo cliente permanecem de sua titularidade.
5. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas eventuais janelas de manutenção, indisponibilidades pontuais ou falhas de terceiros podem ocorrer. Os níveis de serviço aplicáveis, quando houver, serão estabelecidos no contrato comercial.
6. Cancelamento
O cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos por período legal ou contratual e, em seguida, excluídos ou anonimizados.
7. Limitação de responsabilidade
A MSO fornece ferramentas para gestão operacional. Decisões de negócio tomadas com base nas informações cadastradas são de responsabilidade exclusiva do cliente.
8. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e passarão a valer a partir da data de publicação.
9. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição contratual específica.